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terça-feira, 8 de novembro de 2011

Audiência proposta por Marco Feliciano discutirá inclusão de parceiro homossexual na Previdência

Audiência proposta por Marco Feliciano discutirá inclusão de parceiro homossexual na Previdência

Vários convidados estarão presente apresentando os prós e contra esse projeto que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência proposta por Marco Feliciano discutirá
 inclusão de parceiro homossexual na Previdência

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) propôs uma audiência pública para debater o  Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O PL foi apresentado pelo deputado licenciado Maurício Rands (PE) já foi aprovado pela  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora aguarda votação na Comissão de Seguridade Social, onde recebeu parecer favorável, com substitutivo, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Mas para o pastor essa lei promove um grupo e ainda obriga a pessoa a revelar detalhes de sua vida íntima. “Ao criar uma lei onde a pessoa declara sua orientação sexual, obriga-se à exposição pública de uma escolha que é de foro muito íntimo”, diz Feliciano que também acredita que esse tipo de projeto pode “construir um
país de normas de exceção, e não de normas que abranjam a todos”.

Já o consultor da Câmara e advogado Francisco Lúcio Pereira acredita que é preciso analisar se o relacionamento sexual tem os mesmos atributos da família, que legitimam a concessão do benefício previdenciário. Ele diz que essa lei pode gerar  discriminação para pessoas que também mantém relação de afeto e convívio permanente, mas não fazem sexo entre si, como irmãs solteiras ou filhas celibatárias com pais viúvos.

Todos esses assuntos serão debatidos na audiência pública que vai acontecer nesta quinta-feira, 10, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família. Nessa reunião estarão um representante do Ministério da Previdência Social; o secretário da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLT), Carlos Magno Fonseca; o procurador do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Antonio Rodrigo Machado de Sousa.


Fonte: Gospel Prime
Com informações Agência Câmara
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