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quarta-feira, 19 de junho de 2013

Promotor de Justiça cancela casamento gay em Florianópolis

A contradição entre o judiciário e o legislativo só será resolvida quando a Constituição for mudada

Promotor de Justiça cancela casamento gay em Florianópolis
Promotor de Justiça cancela casamento gay em Florianópolis

Um promotor de justiça de Florianópolis cancelou um casamento entre dois homens se valendo da Constituição Federal que reconhece como entidade familiar a união de um homem e uma mulher.

O promotor é Henrique Limongi que fez questão de anotar na habilitação o que está escrito no artigo 226 da Constituição, assinando que só prestigia a união heterossexual.

Mesmo seguindo a lei brasileira, a decisão do promotor vai contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a realizar o casamento civil de pares formados por pessoas do mesmo sexo.

Essa contraditoriedade na justiça brasileira só será resolvida quando o Congresso Nacional decidir alterar a Constituição para reconhecer o casamento gay, como explica Otavio Guilherme Margarida, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC).

“Para acabar com esse problema e discussão, precisaríamos que o Congresso Nacional fizesse seu trabalho e autorizasse por lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disse.

O casal que teve o casamento cancelado já mora junto há três anos e tinham marcado a união para o dia 22 de junho. Com os preparativos para a festa de casamento eles gastaram cerca de R$10 mil, até a viagem de lua de mel já estava comprada.

Desde o dia 29 de abril o estado de Santa Catarina tem autorizado a união de pessoas do mesmo sexo se valendo de uma normal assinada pela Corregedoria-Geral da Justiça. Assim os cartórios do estado podem realizar a união sem observar a limitação de gênero imposta na legislação brasileira.

Por conta dessa autorização da CGJ já foram registrados 44 casamentos em 12 municípios de Santa Catarina, incluindo na capital, mas argumentação do judiciário pode ser contestada no legislativo como aconteceu neste caso.

Fonte: Gospel Prime
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