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sexta-feira, 1 de julho de 2011

Juiz de Goiânia anula união gay pela segunda vez

Juiz de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas anula união gay pela segunda vez

O Judiciário não pode alterar a Constituição, afirmou.
Juiz de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas anula união gay pela segunda vez

O juiz de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, que ficou nacionalmente conhecido há quinze dias por anular, pela primeira vez, uma união gay no país, voltou à carga. Villas Boas revogou uma segunda união estável de dois homens que moram juntos há 22 anos. Na recente decisão, o juiz afrontou mais uma vez o entendimento do Supremo, que reconheceu no início de maio esse tipo de relação. A decisão da semana retrasada foi cassada.

Villas Boas disse que, como não há na Constituição previsão implícita ou explícita de que a família possa ser formada por duas pessoas do mesmo sexo, nenhum dos poderes submissos à Carta Magna pode incluir este tipo de relação. Escreveu o juiz:

– O Judiciário não pode alterar a Constituição.

Fonte: Radar On-line
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