Juiz anula contrato de união entre homossexuais aprovado pelo STF

Cartórios de Goiânia só podem realizar casamentos de pessoas do mesmo sexo com autorização judicial

Juiz anula contrato de união entre homossexuais aprovado pelo STF

O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou que os cartórios da cidade só podem realizar a união entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.

O juiz também decidiu anular o contrato de união estável entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, que se uniram no dia 9 de maio, alegando que a decisão do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional.

“Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”, disse Villas Boas ao G1.

O magistrado argumenta que é preciso garantir direitos iguais a todos, independentemente “de seu comportamento sexual privado”, mas desde que haja o “cumprimento daquilo que é ordenado pelas leis constitucionais.”

Na leitura que ele faz sobre os direitos dos cidadãos é que a Carta Magna assegura a igualdade entre “homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações”.

“A idéia de um terceiro sexo [decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo ], portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional”, disse o juiz na decisão.

Para o G1 o juiz afirmou que a decisão do STF está fora do “contexto social” brasileiro, pois o país ainda não vê com naturalidade a união homoafetiva.

“O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor social”, afirmou.

Fonte: Gospel Prime
Com informações G1