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terça-feira, 21 de junho de 2011

Corregedora do TJGO cassa decisão de juiz que anulou

Corregedora do TJGO cassa decisão de juiz que anulou união homoafetiva em Goiás

A desembargadora também quer levar o caso para a Corte Especial do tribunal
Corregedora do TJGO cassa decisão de juiz
que anulou união homoafetiva em Goiás

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), cassou decisão do juiz goiano que anulou a união estável de um casal homossexual e proibiu os cartórios do estado de emitir outros contratos de união estável.

O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, anulou na última sexta-feira, 17,  a união estável do estudante Odílio Torres com o jornalista Leo Mendes, que se uniram no dia 9 de maio, alegando que a decisão do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional.

Villas Boas também determinou que os cartórios da cidade só realizem a união entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.

Agora a desembargadora quer levar o caso para a Corte Especial do tribunal para decidir se abre processo disciplinar contra o juiz. A corregedora do TJGO vai entrar com o pedido nesta quarta-feira.

Fonte: Gospel Prime
Com informações Agência Brasil
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