No Brasil só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizem em cartório a união por meio de contrato
Mais de 200 organizações estão promovendo uma campanha pela legalização do casamento civil de casais homossexuais no Brasil. No dia 20 de junho centenas de casais irão até um cartório pedir a legalização do casamento civil já que no país só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizarem em cartório, por meio de uma escritura, como se fosse um contrato.
“Queremos mostrar que existe essa discriminação, estamos mobilizando as entidades para que os casais procurem os cartórios e recebam um não”, explica o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. “As pessoas estão casadas, vivendo juntas e não podem usufruir da proteção do Estado”, completa.
No momento tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei para legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. Entre as propostas estão uma apresentada em 1995 pela então deputada federal e hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP) e outra de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes.
O Poder Legislativo não reconhece a união de pessoas do mesmo sexo porque a Constituição Federal fala em “união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar” e, portanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria inconstitucional.
Para o presidente da ABGLT, os direitos da população só serão plenos quando o casamento civil for permitido. Casado há 21 anos com um inglês, ele explica que o não reconhecimento da união dificulta várias questões de ordem prática.
“A gente foi ser sócio de um clube e não foi permitido porque o dependente só poderia ser um cônjuge. Mas nós somos casados”, lamenta. Ele cita que há dificuldades de constituir renda para obter um empréstimo ou alugar um imóvel, por exemplo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto já está pronto para ir a plenário.
Data: 27/4/2011 08:57:25
Fonte: Jornal do Brasil
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